Diga NÃO à Aplicação da Lei de Talião - Arábia Saudita

A denomindada Lei de Talião é uma das mais antigas normas jurídicas, cuja máxima mais difundida é: "Olho por olho, dente por dente".

Ao longo dos séculos, o Direito Penal foi sendo modificado em muitos países e a sanção penal deixou de ter apenas as funções de punição e retribuição ao condenado e de exemplo aos demais integrantes da sociedade, passando a apresentar, também, a relevante função de ressocialização do condenado.

Em virtude destas mudanças, em regra, o condenado penal perde o direito à liberdade, mantendo intectos todos os seus demais direitos fundamentais e a sua indelével dignidade humana.

Para informações detalhadas sobre estas alterações no Sistema Penal, recomendo a leitura do ótimo livro de Michel Foucault intitulado Vigiar e Punir. Trata-se de uma leitura indispensável para aqueles ligados à área jurídica.

Ocorre que estas mudanças não foram promovidas em todos países, sendo que alguns deles permitem a aplicação de penalidades que violam intensamente os direitos humanos do condenado.

Neste sentido destacamos o caso de um homem (cujo nome não foi divulgado), condenado pela Justiça da Arábia Saudita a ter a sua espinha dorsal danificada em virtude de ter deixado um homem paralítico em uma briga de bar há anos atrás, caso este que está sendo amplamente divulgado por organismos de defesa de direitos humanos.

A Anistia Internacional (http://www.br.amnesty.org/?q=node/950) caracterizou esta conduta como tortura. Segundo outras informações da Anistia Internacional: "O tribunal pode decidir não impor a paralisia como punição, e, em vez disso, sentenciar o homem à prisão, compensação financeira ou flagelação."

Além da questão da violação de inúmeros instrumentos internacionais (como, por exemplo, a Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, da qual a Arábia Saudita é signatária), a execução desta sentença ainda promoveria desdobramentos na área médica, tendo em vista o Juramento de Hipócrates bem como os Princípios de Ética Médica adotados pela ONU, em Assembléia Geral.

Para mais informações, acessem o site da Anistia Internacional: www.br.amnesty.org